STF discutirá se Executivo pode limitar ingresso de pessoas que moram sozinhas no Bolsa Família

Fonte: STF Caso que teve repercussão geral reconhecida envolve compatibilizar direitos sociais e limitações fiscal-orçamentárias com a Constituição O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o governo pode limitar a 16%, em cada município, a quantidade de pessoas que moram sozinhas (“famílias unipessoais”) que ingressam no Programa Bolsa Família, mesmo que a lei não […] O post STF discutirá se Executivo pode limitar ingresso de pessoas que moram sozinhas no Bolsa Família apareceu primeiro em Noticia Preta - NP .